Acessibilidade nos imóveis: você sabia que existe lei para isso?

Desde janeiro de 2020, está em vigor a nova lei de acessibilidade, que exige que edifícios residenciais e comerciais contem com plantas adaptáveis.

Desde 2020, um novo decreto ( 9451) estabeleceu um conjunto de regras em relação à acessibilidade em edifícios. As normas abrangem tanto áreas comuns quanto privativas, externas e internas. Uma das questões que pessoas com deficiência costumavam enfrentar na hora de adquirir um imóvel é que recebiam unidades de qualidade inferior às outras vendidas.

Com a nova lei, construtoras são obrigadas a disponibilizar plantas adaptadas em qualquer posição do edifício, de acordo com a vontade do comprador. Além disso, se a obra ainda não tiver começado, a pessoa pode solicitar as adaptações que desejar e a construtora deve entregar o imóvel de acordo com elas.

O que diz a legislação

De acordo com as novas diretrizes, é preciso corrigir desníveis de pisos, além de trazer alternativas como rampas de acesso em locais com degraus. Banheiros de áreas comuns devem ser amplos e conter plataforma de elevação e barras de apoio, pontos já obrigatórios desde os anos 2000. Além disso, é essencial que elevadores contenham braile e relevo para identificação. Agora, as regras abrangem também espaços internos, que devem seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Outros itens previstos

Segundo o decreto, o comprador pode solicitar uma área de aproximação frontal ao lavatório, dimensões mínimas, barras de apoio no box ou banheira e ao lado do acento sanitário, piso sem desnível, entre outras coisas. Na cozinha, é possível definir a altura da pia e da bancada, além de área para aproximação frontal da pia e lateral para os equipamentos.

Para as janelas, pode exigir que as maçanetas sejam do tipo alavanca e com uma altura que permita a visualização, com exceção dos locais em que seja necessário prevalecer a privacidade e a segurança. Já para as portas do banheiro, os puxadores podem ser horizontais. A altura de dispositivos, como interruptores, tomadas, campainha e interfone, pode ser determinada pelo comprador. É possível requerer também torneiras com acionamento por alavanca ou sensor.

Como é a acessibilidade no seu condomínio, será que ele é um espaço inclusivo e pensado para todas as pessoas? Conta para a gente aqui nos comentários.

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